Para o cadastramento do veículo utilizado para prestação de serviço de transporte de escolares deverá ser apresentado, dentre outros documentos, o Laudo de Vistoria de verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança, emitido pela GMAP, atestando o atendimento às normas do Código de Trânsito Brasileiro e demais normas baixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Principais itens avaliados:
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– Equipamentos obrigatórios e proibidos;
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– Sinalização;
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– Iluminação;
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– Freios;
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– Direção;
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– Eixos e suspensão;
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– Pneus e rodas;
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– Sistemas e componentes complementares;
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– Emissão de gases poluentes ou opacidade;
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– Pintura de faixas, dístico e número de registro.
Documentos necessários:
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CRLV do veículo;
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Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo;
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Termo de autorização do transporte escolar emitido pelo DETRAN/BA no caso de vistoria semestral ou protocolo do DETRAN/BA solicitando o credenciamento emitido com ate 30 (trinta) dias.